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Pregunta:

Diante dessa situação(acusação militar agregado), excetuando-se os casos previstos em legislação própria que tornem inviável a submissão do militar agregado a processo/procedimento disciplinar, deve o encarregado ou a Administração Militar adotar, em regra, as seguintes providências: I – sendo instaurado o procedimento, sem acusação formal (ex.: acidentes com viatura cujo fato o militar não deu causa), poderá ..1... Ao final da investigação, não havendo indícios da prática de transgressão disciplinar, os autos poderão ser solucionados, dando-se ciência ao militar, da providência adotada, quando do seu retorno ou não;

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - ser desenvolvido normalmente, tendo em vista que não necessita da notificação do militar acusado para o acompanhamento dos atos


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