A Queixa Disciplinar (QD) é a ..1.. Para o exercício do direito de queixar-se, deve o querelante ser atingido por ..2..

1 - notícia interposta pelo militar (querelante), diretamente atingido por ato pessoal praticado por militar possuidor de precedência hierárquica (querelado) que repute irregular ou injusto, dirigida ao Comandante, Diretor ou Chefe do querelante. 2 - ato pessoal que repute irregular ou injusto, de forma a causar-lhe prejuízo físico, material ou psicológico