Pregunta:
A Queixa Disciplinar é decorrente de sua finalidade, não podendo ..1.. Por ser de caráter personalíssimo, atingindo o foro íntimo e sendo faculdade do querelante, deve ser indeferida e arquivada a QD encaminhada de forma ..2... Caso esta apresente ..3.., deverá ser recebida para instauração de processo ou procedimento administrativo adequado à espécie.
Autor: Vitor Mendes MansurRespuesta:
1 - a Administração, em regra, se envolver de ofício na pendência. 2 - extemporânea, sem justo motivo devidamente comprovado 3 - notícia de crime, improbidade administrativa ou qualquer outra conduta de maior gravidade
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