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CFS-CBMMG

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Pregunta:

A carta precatória será expedida diretamente pelo ..0.., ao comandante, diretor ou chefe (deprecado) da localidade onde se encontrar a pessoa a ser ouvida. Caso a resposta ao pedido do encarregado esteja sendo dificultada ou negada pelo órgão deprecado, nova cobrança deverá ser feita por intermédio da ..1... Permanecendo a pendência e sendo efetivamente relevante o cumprimento da precatória, deverá ser acionada a ..2.. para intervenção no procedimento. Recebida a carta precatória, deverá a autoridade deprecada designar, imediatamente, militar sob o seu comando para a realização das diligências, observando-se o grau hierárquico em relação ao ..23.., conforme modelo referencial. No ato da designação, deverá a autoridade deprecada estipular o prazo para cumprimento da carta precatória, que, em regra, será de ..3.. Nos casos de maior complexidade ou por conveniência administrativa, poderá, motivadamente, ser estipulado prazo diverso ao previsto no parágrafo anterior para cumprimento da carta precatória.

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

0 - encarregado (deprecante) 1 - autoridade militar delegante ou do Comandante da Unidade de Direção Intermediária 2 - Corregedoria da IME (CPM ou CCBM) 23 - militar sindicado/acusado 3 - 05 (cinco) dias úteis.


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