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Pregunta:

As alegações que contiverem indícios de crime militar e atos de improbidade (autoria e materialidade definidas) deverão servir para motivar e fundamentar as portarias de ..1... Aquelas que contenham somente indícios de transgressão disciplinar, atos de improbidade ou de crime comum servirão para motivar e fundamentar despachos de ..2.., conforme o caso. Se do fato alegado restarem indícios de autoria e materialidade de crime militar, ato de improbidade e transgressão disciplinar, a autoridade militar poderá instaurar, ..3.. Havendo dúvidas acerca da autoria ou materialidade da conduta disciplinar, do crime comum ou ilícito civil, deverá a autoridade competente determinar a realização de um ..4..

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - IPM 2 - RIP ou portarias de processos administrativos 3 - concomitantemente 4 - levantamento inicial ou de um RIP


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