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Pregunta:

As notícias que contiverem indícios de autoria e/ou materialidade de crime militar deverão ser objeto de portarias de ..1.., e aquelas que contiverem somente indícios de transgressão disciplinar ensejarão ..2.. Se do fato alegado restarem indícios de autoria e materialidade de crime militar e transgressão disciplinar autônomos e desconexos entre si, a autoridade militar competente, observada a conveniência administrativa, poderá instaurar..3.. Havendo dúvidas sobre a autoria e/ou materialidade do fato noticiado, poderá a autoridade competente determinar a realização de ..4..

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - Inquérito Policial Militar (IPM) 2 - processos ou procedimentos administrativos decorrentes 3 - , concomitantemente, o IPM e o processo ou procedimento administrativo adequado à espécie. 4 - uma investigação preliminar, que será consolidada no Relatório de Investigação Preliminar (RIP).


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