Processo de Recompensa Não se exige, necessariamente, a ..1... Seu encarregado pode limitar-se a entrevistar pessoas, relatando e oferecendo seu parecer à autoridade competente, com suas conclusões para a tomada de decisão que cada caso requeira. Deverá ser concluído em até ..2.., prorrogáveis por mais ..3.. Independentemente do parecer do encarregado, a autoridade com competência para decidir o PR poderá, no prazo de ..4.., adotar as seguintes medidas: I – ..5.. Será dispensado o PR para a concessão de ..12.., bastando a ..13.. para decisão da autoridade competente.

1 - lavratura de termos de declarações ou depoimentos 2 - 15 (quinze) dias corrido 3 - 10 (dez) dias corridos 4 - 10 (dez) dias úteis 5 - recomendar que sejam sanadas as irregularidades ou realizadas diligências complementares; 6 - determinar o arquivamento do procedimento, por meio de solução devidamente motivada, se verificar que a ação não é merecedora de qualquer recompensa; 7 - remeter os autos ao CEDMU, se entender que a ação é passível de elogio, nota meritória ou dispensa do serviço; 8 - conceder menção elogiosa escrita ou verbal, sem necessidade de parecer do CEDMU; 9 - determinar a instauração de processo disciplinar, se constatar que restaram indícios razoáveis de autoria e materialidade de transgressão disciplinar; 10 - determinar a instauração de Inquérito Policial Militar, quando restarem indícios de autoria e materialidade de crime militar; 11 - outras medidas conforme o caso 12 - nota meritória, dispensa do serviço e menção elogiosa escrita 13 - proposta de recompensa preenchida pelo chefe direto do militar indicado