Pregunta:
A CD deverá ser apresentada no prazo de ..1.., contados da ..2.., sendo que a inobservância deste prazo ..3.., mas ..4..
Autor: Vitor Mendes MansurRespuesta:
1 - 05 (cinco) dias úteis 2 - observação ou do conhecimento do fato 3 - não acarreta a inviabilidade do seu processamento perante a Administração Militar 4 - tão somente a eventual responsabilização daquele que inobservou o prazo, sem motivo justo.
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