A inobservância do contido na presente instrução poderá configurar transgressão disciplinar especificada na lei n. 14.310/02 – CEDM, sem prejuízo a eventuais ilícitos ...1..., que deverá ser analisada conforme o caso concreto. Art. 3º. Cabe às ...2... instruir os militares subordinados acerca da presente instrução, bem como fiscalizar o seu fiel cumprimento.