| O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, considerado ..0..
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais é um órgão com regime ...1..., na forma de legislação estadual, e, como tal, integra-se ao sistema da administração geral do Estado. | 0 - força auxiliar e reserva do Exército
1 - especial de administração centralizada |
| Compete ao Corpo de Bombeiro Militar: | I - coordenador e executar as ações de defesa civil, proteção e socorrimento públicos, prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio e explosão em locais de sinistro, busca e salvamento;
II - atender a convocação, à mobilização do Governo Federal inclusive, em caso de guerra externa ou para prevenir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de Corpo de Bombeiros Militar e como participante da defesa interna e territorial;
III - coordenar a elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e dos seus bens contra incêndios e pânico e outras previstas em lei, no Estado;
IV - exercer a polícia judiciária militar, relativamente aos crimes militares praticados por seus integrantes ou contra a instituição Corpo de Bombeiros Militar, nos termos da legislação federal específica;
V - incentivar a criação de Bombeiros não militares e estipular as normas básicas de funcionamento e de padrão operacional;
VI - exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades civis que atuam em sua área de competência;
VII - aprimorar os recursos humanos, melhorar os recursos materiais e buscar novas técnicas e táticas que propiciem segurança à população. |
| Ao Corpo de Bombeiros Militar é assegurada autonomia ...1..., cabendo-lhe especialmente: ..2.. | 1- administrativa e financeira
2 - elaborar a sua programação financeira anual e acompanhar e avaliar sua implementação, segundo as dotações consignadas no orçamento do Estado;
3 - elaborar sua folha e demonstrativos de pagamento e decidir sobre a situação funcional de seu pessoal ativo e inativo, constituído pelos militares, integrantes dos quadros específicos da Corporação;
4 - realizar contabilidade própria;
5 - adquirir materiais, viaturas e equipamentos específicos. |
| As atividades de ..0.. subordinam-se administrativamente ao ...1... e tecnicamente às ...2..., respectivamente.
Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros órgãos e entidades da administração pública estadual, as atividades de ..3.., subordinam-se técnica e administrativamente ao ...4... | 0 - planejamento e orçamento e de administração financeira e contabilidade
1 - Comando-Geral da Corporação
2 - Secretarias de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda
3 - administração, de seu pessoal militar inclusive
4 - Comando-Geral da Corporação. |
| O Corpo de Bombeiros Militar subordina-se diretamente ao ...1...
A ..2.. da Corporação são de competência e responsabilidade do ...3... assessorado pelas unidades de direção. | 1-Governador do Estado.
2 - administração, o comando e o emprego
3 - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, |
| O Corpo de Bombeiros Militar tem a seguinte estrutura:
I Unidades...
IIUnidades....
IIIUnidades.... | I - Unidades de Direção Geral;
II - Unidades de Direção Intermediária;
III - Unidades de Execução. |
| As Unidades de Direção Geral exercem o ...1... da Corporação, cabendo-lhes:
I - o planejamento geral e a organização da Corporação, atendidas as necessidades de pessoal e material e os seus objetivos;
II - o ..12..
As Unidades de Direção Intermediária são responsáveis pela ...2..., de acordo com ...3... das Unidades de Direção Geral.
As Unidades de Execução realizam ...4..., de acordo com as ...5... das Unidades de Direção. | 1 comando e a administração
12 - acionamento, por meio de diretrizes e ordens, das unidades de apoio e das de execução, fiscalizando-as e coordenando-as.
2 - condução das respectivas unidades nas atividades operacionais, de pessoal e de material da Corporação
3 - as diretrizes e ordens
4 - as atividades operacionais e de apoio
5 - diretrizes |
| As Unidades de Direção Geral compõem o ...1..., compreendendo:
I - o ...2...
II - o ...3... | 1 - Comando-Geral da Corporação
2 - Gabinete do Comandante-Geral;
3 - Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar. |
| O Comandante-Geral será um oficial do último posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM -, preferencialmente da ativa, podendo ser um Oficial da reserva que tenha ocupado, durante o serviço ativo e em caráter efetivo, cargo privativo do último posto da Corporação.
O Comandante-Geral é responsável pelo ...1... da Corporação.
O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito por ato do Governador do Estado.
O Comandante-Geral tem, no âmbito do Estado, prerrogativas e responsabilidades de ...2...
O Comandante-Geral disporá de assistentes e de ajudantes-de-ordens.
O Oficial que estiver no exercício do cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar tem precedência ...3... sobre todos os Oficiais da Corporação.
O cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar é subordinado diretamente ao ...4... | 1 - comando e pela administração geral
2 - Secretário de Estado.
3 - hierárquica e funcional
4 - Governador do Estado. |
| Competem ao Estado-Maior:
I - ...1...
II - ...2...
Parágrafo único - O Estado-Maior é constituído por:
...3... | 1 - o estudo , o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle de todas as atividades da Corporação;
2 - elaboracao das diretrizes e ordens do Comando às Unidades de Direção Intermediária e de Execução.
3 - I - Chefia do Estado-Maior;
II - Subchefia do Estado-Maior;
III - Seções do Estado-Maior. |
| O Chefe do Estado-Maior, nomeado pelo ...1... mediante indicação do ...2..., acumula as funções de Subcomandante da Corporação e é o substituto eventual do Comandante-Geral.
O cargo de Chefe do Estado do Estado-Maior é privativo de Coronel da ativa do QOBM, que terá precedência ...3... sobre os demais Coronéis.
Cabe ao Chefe do Estado-Maior dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os ..34.. e exercer as funções administrativas que lhe competem e as que lhe forem delegadas pelo Comandante-Geral.
O substituto eventual do Chefe do Estado-Maior é o ...4...
O Chefe do Estado-Maior tem, no âmbito do Estado, prerrogativas e responsabilidades de ...5...
Os cargos de Chefe de Seção do Estado-Maior são privativos de ...6..., com atribuições definidas em regulamento próprio.
O cargo de Subchefe do Estado-Maior é privativo de ...7... com atribuições definidas em regulamento próprio.”. | 1 - Governador do Estado
2 - Comandante-Geral
3 - hierárquica
34 - trabalhos do Estado-Maior
4 - Coronel mais antigo do QOBM em atividade na Corporação.
5 - Secretário Adjunto de Estado.
6 - Tenentes-Coronéis
7 - Coronel da ativa do QOBM, |
| A Auditoria, unidade subordinada ...1..., é responsável pelo exercício da auditoria de ..2.., tanto em ..3.. | 1 - diretamente ao Comandante-Geral
2 - prevenção, de controle e de gestão em todas as áreas de atuação da Corporação
3 - nível de direção quanto no nível operacional. |
| As Diretorias, Unidades de Direção Intermediária, são organizadas na forma de sistema para atividades de pessoal, programação orçamentária financeira, contabilidade, auditoria e apoio logístico.
Os cargos de Diretor são privativos de ...1...
Serão criadas, conforme as necessidades da Corporação, Diretorias de Recursos Humanos, Apoio Logístico, Contabilidade e finanças e outras. | 1 - Coronéis da ativa do QOBM. |
| São ...1... os Comandos Operacionais de Bombeiros, cuja localização é definida em regulamento.
Os Comandos Operacionais de Bombeiros, Unidades de Direção Intermediária, são responsáveis perante o Comando-Geral pela ...2... de competência do Corpo de Bombeiros Militar, em sua respectiva área de atuação, de acordo com as diretrizes e ordens emanadas do Comando-Geral.
O cargo de Comandante Operacional de Bombeiros é privativo de ...3...
Os Comandos Operacionais de Bombeiros a que se refere o caput se localizarão em municípios que sejam sedes de ...4... | 1- seis
2 -coordenação das atividades operacionais
3 - Coronéis da ativa do QOBM.
4 - região integrada de segurança pública – Risp. |
| Serão criadas as Unidades de Execução de Apoio para ..0..
A Academia de Bombeiros Militar – ABM – é unidade responsável pela ...1... de Bombeiros.
O Centro de Suprimento e Manutenção - CSM -, unidade responsável pelo ...2..., vincula-se à ...3..., cabendo-lhe as atividades de recebimento, estocagem, distribuição de materiais, manutenção de viaturas e equipamentos especializados e intendência.
Compete ao Centro de Atividades Técnicas - CAT -, unidade subordinada diretamente ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar:
I - ...4...
II - ...5...
III - ...6...
A Ajudância-Geral, unidade responsável pelas funções administrativas do Comando-Geral, é subordinada diretamente a esse Comando, cabendo-lhe:
I ...7...
II ...8...
III ...9... | 0 - Ensino de Bombeiros = ABM
Suprimento e Manutenção = CSM
Atividades Técnicas = CAT
Ajudância-Geral = Ajudancia-Geral hahahah
e outras = nao especifica
1 - formação, pelo aperfeiçoamento e pela especialização
2 - suprimento logístico da corporação
3 - diretoria de Apoio Logístico (agora dlf)
4 - analisar, planejar, normatizar, exigir e fiscalizar o cumprimento das disposições legais próprias dos serviços de segurança contra incêndio e pânico;
5 - perícias de incêndio e explosão em locais de sinistro;
6 - como segunda instância na análise de projetos de prevenção no Estado.
7 o trabalho de secretaria, correspondência, correio, protocolo geral, arquivo geral, boletim geral e outros;
8 - o apoio ao quartel do Comando-Geral no que se refere a pessoal e material, administração financeira e contábil, almoxarifado e aprovisionamento;
9 - a segurança do quartel do Comando-Geral. |
| Constituem Unidades de Execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ...1...
Compete ao Batalhão e à Companhia Independente de Bombeiros Militar, unidades subordinadas diretamente ao ...2..., realizar ...3...
A ..4.. das Unidades de Execução Operacional do Corpo de bombeiros Militar serão definidas pelo ..5.. | 1 I - o Batalhão de Bombeiros Militar - BBM -;
II - a Companhia Independente de Bombeiros Militar - CIA IND BM -;
III - a Companhia de Bombeiros Militar - CIA BM -;
IV - o Pelotão de Bombeiros Militar - PEL BM.
2 - Comando Operacional de Bombeiros
3 - ações de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, socorros de urgência e defesa civil.
4 - subordinação, a competência e a responsabilidade territorial
5 - Comando-Geral do CBMMG. |
| O Comandante-Geral poderá constituir comissões e assessorias para desempenho de atividades específicas, de caráter permanente ou temporário, de natureza relevante e de interesse público.
São de caráter permanente a ...1..., presidida pelo ...2..., e a ...3..., presidida pelo ...4...
As Comissões de Medalhas serão regidas por legislação especial. | 1 0 Comissão de Promoções de Oficiais
2 - Comandante-Geral da Corporação
3 - Comissão de Promoções de Praças
4 -Diretor de Recursos Humanos ou equivalente. |
| Para assuntos relativos a ..0.. que tenham grande repercussão política e social, serão constituídas, pelo Alto-Comando da Corporação, assessorias que decidirão, pela maioria de votos, as medidas a serem implementadas pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, cabendo ao Comandante-Geral o voto de qualidade.
O Alto-Comando será formado por ...1..., que terá, no mínimo, ...2...
Enquanto não forem preenchidas as vagas de Coronéis previstas, os ...3... participarão do Alto-Comando. | 0 - fatos estratégicos da Corporação e à mudança de sua estrutura organizacional
1 - todos os Coronéis da ativa do Corpo de Bombeiros Militar
2 - três Coronéis.
3 - Tenentes-Coronéis em função de comando |
| Os cursos de..0..serão realizados no ...1...
As funções de Comandante de Batalhão e de Chefe de Centro serão exercidas por ...2...
Ficam assegurados aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar os mesmos direitos e prerrogativas dos militares da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. | 0 - formação, aperfeiçoamento e especialização de Oficiais e Praças Bombeiros Militar
1 - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou em outras corporações.
2 - Tenente-Coronel do QOBM. |
