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Pregunta:

A realização da perícia psicopatológica, é de competência da ..1.. A perícia psicopatológica visa resguardar, primordialmente, o ..2.. haja vista que, conforme seu resultado, poderá ..3.. Todo militar submetido a ..4.. deverá ser encaminhado, no início do processo, pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) ou encarregado, à ..5.. para fins de avaliação clínica e também quanto à ..6.. Confirmada a insanidade mental, o processo disciplinar, em regra, não poderá ser ..7.., devendo a autoridade competente determinar seu encerramento, arquivando-o na pasta funcional do acusado para futuros efeitos e remetendo o respectivo laudo à ..8.. para adoção de medidas decorrentes A simples alegação ou o pedido do acusado/defensor para que seja realizada a perícia psicopatológica não se presta para que o exame seja deferido, devendo os interessados apresentarem provas que convençam da necessidade de sua realização

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - JCS. 2 - interesse do acusado 3 - ensejar no imediato arquivamento do processo 4 - PAD/PADS 5 - SAS/NAIS 6 - necessidade do seu encaminhamento à JCS para eventual submissão à perícia psicopatológica 7 - instaurado, instalado ou prosseguir 8 - Diretoria de Recursos Humanos ou Unidade correspondente


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