CFS-CBMMG: A qualquer tempo, o processo/procedimento poderá deixar de ser público ou sigiloso, devendo a autoridade militar competente motivar o ato, fundamentando as causas de sua classificação.
São consideradas situações que, em regra, requerem o grau do sigilo na documentação, conforme previsto no art. 17(os processos disciplinares sao publicos, mas podem receber "RESERVADO"...) desse manual:
I – ..1..
II – ..2..
III – ..3..

Question

A qualquer tempo, o processo/procedimento poderá deixar de ser público ou sigiloso, devendo a autoridade militar competente motivar o ato, fundamentando as causas de sua classificação.
São consideradas situações que, em regra, requerem o grau do sigilo na documentação, conforme previsto no art. 17(os processos disciplinares sao publicos, mas podem receber "RESERVADO"...) desse manual:
I – ..1..
II – ..2..
III – ..3..

Vitor Mendes Mansur · Accepted Answer

1 - cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possam acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado;
2 - necessários ao resguardo da inviolabilidade, da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;
3 - que possam comprometer, efetivamente, os aspectos de hierarquia e disciplina.

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