Pregunta:
O poder disciplinar decorre de atuação interna de um Comandante que detém autoridade de linha sobre seus subordinados, nos termos do art. 45 do CEDM, obedecendo aos princípios do Direito Administrativo. Se de Unidades pertencentes a uma mesma UDI (Unidade de Direção Intermediária), a competência será deste ..0..; se de UDI distintas, a competência disciplinar será do ..00... Quando houver o envolvimento de militares de comandos hierárquicos distintos em assuntos administrativo-disciplinares, o poder decisório caberá, em regra, à ..1... No curso de processos ..12.., se um ou mais acusados forem movimentados para Unidades distintas, sendo possível, deve a autoridade preventa, por intermédio de despacho, ..2.. A atribuição de polícia judiciária militar tem como nascedouro a norma processual penal militar, devendo a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM) ou Auto de Prisão em Flagrante (APF), via de regra, ser procedida pela autoridade ..3..
Autor: Vitor Mendes MansurRespuesta:
0 - Comandante ou Diretor 00 - Corregedor 1 - autoridade hierarquicamente superior a todos os acusados 12 - disciplinares não demissionários ou exoneratórios, bem como nos procedimentos de recompensa 2 - desmembrar a apuração, extrair cópia do processo original e encaminhá-lo ao novo Comandante para continuidade da apuração em relação a este(s) acusado(s). 3 - em cujo âmbito de atuação territorial funcional tenha ocorrido a infração penal, ainda que haja a participação de militares de comandos hierárquicos distintos.
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