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CFS-CBMMG

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Pregunta:

As nulidades poderão ser reconhecidas de ofício ou arguidas perante a Administração observando o seguinte: I – as da instrução, até o momento da ..1.. II – as ocorridas depois das RED finais, na fase da ..2.. A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes dele dependentes, devendo a decisão que declarar a nulidade indicar os atos a que ela se refere; As situações de impedimento especificadas no CEDM geram ..3.. e as de suspeição o tornam ..4.. nos termos especificados no próprio Código.

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - apresentação das Razões Escritas de Defesa (RED) finais; 2 - solução ou nas razões de recurso; 3 - nulidade do processo administrativo 4 - passível de anulabilidade


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