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CFS-CBMMG

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Pregunta:

O processo cuja solução propuser a ..1.. será encaminhado ao Comandante-Geral para decisão. O Comandante-Geral poderá conceder o benefício da suspensão da demissão pelo período de ..2.., caso o militar tenha sido submetido a processo com base no inciso I do art. 64 do CEDM...3.. Caso o Comandante-Geral decida pela aplicação da sanção disciplinar de ..1.., os autos do PAD serão encaminhados ao TJM/MG, para deliberação, no prazo de ..4.. A autoridade que convocar a CPAD poderá, a qualquer tempo, anular ourevogar sua portaria, suspender seu funcionamento ou modificar sua composição, em ato motivado. A modificação da composição da Comissão é permitida apenas quando ..5.. O ..6.. poderão avocar, motivadamente, o processo ou a solução da autoridade convocante.

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - demissão, reforma disciplinar compulsória, perda do posto ou da graduação 2 - 1 (um) ano 3 - nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; 4 - 05 (cinco) dias úteis. 5 - indispensável para assegurar o seu normal funcionamento. 6 - Chefe do Estado-Maior e o Corregedor


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