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Pregunta:

O prazo regulamentar para elaboração do PAD é de ..1.. podendo ser prorrogado por até ..2.. em casos de necessidade, pela autoridade militar convocante, quando tempestiva e devidamente motivada pela Comissão Quando for imprescindível juntar aos autos o laudo pericial, a peça técnica de difícil preparo ou as outras diligências de demorada realização, o PAD poderá ser sobrestado pela autoridade militar convocante por prazo razoável, em regra não superior a ..3... Ultrapassando esse prazo, deverá a CPAD, antecipadamente, requerer a continuidade do sobrestamento, devendo comprovar que efetuou diligências no sentido de procurar abreviar o tempo para a realização da pendência, fazendo registrar tudo no relatório do processo. Eventual dilação dos prazos deste artigo ocorrerá, por situação devidamente motivada pela CPAD, em situações excepcionais, a critério da ..4.. O sobrestamento deve sempre ser ..5.. e o dessobrestamento ..6.., tão logo o motivo do sobrestamento deixe de existir.

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - 40 (quarenta) dias corridos, 2 - 20 (vinte) dias corridos 3 - 60 (sessenta) dias corridos 4 - autoridade delegante 5 - solicitado pela CPAD 6 - comunicado à autoridade convocante


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