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Pregunta:

Ouando o acusado (PAD) for militar da reserva remunerada ou desertor e não for localizado ou deixar de atender à notificação escrita para comparecer perante a CPAD, observar-se-ão os seguintes procedimentos: a) a notificação será publicada em órgão de divulgação na área do domicílio do acusado ou no órgão oficial dos Poderes do Estado; b) o processo correrá à revelia, se o acusado não atender à publicação no prazo de ..1.. e ser-lhe-á nomeado defensor, caso o acusado não tenha defensor; c) não tendo o acusado constituído defensor, este deverá ser nomeado pelo ..2.. d) será designado ..3.. para o processo, em favor do revel, sendo este, em regra, o ..4.. e) o processo será desenvolvido regularmente, mesmo com a ausência do militar acusado, desde que efetivamente representado nos autos.

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - 30 (trinta) dias corridos 2 - Presidente da Comissão ou pela autoridade convocante; 3 - curador 4 - próprio defensor nomeado;


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