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CFS-CBMMG

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Pregunta:

A abertura de vista ao sindicado, por meio de Termo de Abertura de Vista (TAV), conforme modelo referencial, para a apresentação da defesa final, denominada RED final, deverá ser o ..1.., antecedendo o ..2.. O prazo para a apresentação das RED será de ..3.., não sendo computados no prazo ..4... Sendo mais de um sindicado, o prazo será ..5.., devendo os autos do processo permanecerem na SRH ou secretaria da Unidade, para vista aos interessados, podendo, caso queiram, copiar parcial ou integralmente o processo. O tipo constante no TAV para a apresentação das RED finais, podem ser diferentes daqueles ..6.., de acordo com o que restar efetivamente provado na instrução processual O sindicante, realizando quaisquer novas diligências ou juntando documentos novos aos autos, posteriormente à apresentação das RED finais, deverá propiciar ..7..

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - último procedimento 2 - relatório do sindicante 3 - 05 (cinco) dias úteis 4 - regulamentar do sindicante 5 - comum de 10 (dez) dias úteis para todos 6 - especificados na portaria e na notificação para a Defesa Prévia 7 - novo TAV e nova defesa complementar ao acusado, renovando-lhe o prazo para nova manifestação.


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