ATUALIZADO EMEMG OK Será transferido para a reserva não remunerada o oficial que solicitar demissão do serviço ativo e a praça que solicitar baixa do serviço, ou que se candidatar e for eleito para a função ou cargo público, se tiver ..1.. Não será concedida a demissão ou baixa do serviço, a não ser que o militar indenize todas as despesas de curso que tenha feito às expensas do Estado, inclusive vencimentos, vantagens ou bolsas de estudo ou que permaneça na Corporação, após o curso: I – durante ..2.., se o curso for de duração até ..3.. II – durante ..4.. se o curso for de duração de mais de ..5.. III – durante ..6.., se o curso for de duração ..7.. § 2º – suspender-se-á a faculdade outorgada neste artigo: I – durante ..8.. II – se o oficial ..9..