A carga-horária semanal de trabalho do ..1.., ressalvado o artigo 15 da Lei Estadual nº 5.301/1969, corresponderá a ..12.., devendo ser complementada, quando necessário, com encargos móveis Para os efeitos deste artigo, consideram-se encargos móveis o ..2.. As horas destinadas ao ..3.. farão parte da jornada de trabalho semanal.

1 - pessoal militar da Instituição, das atividades administrativas, especializadas, de ensino, do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) e operacionais 12 - 40 horas semanais 2 - empenho do militar em supervisões, escalas de serviço extraordinárias, representações, comissões de estudo ou pesquisa, apurações diversas, reuniões do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade, plantões e outras tarefas atribuídas fora do período de expediente. 3 - treinamento/instrução