O militar afastado do exercício de suas funções por mais de ..0.., durante o período avaliatório considerado para aferição do desempenho, não será avaliado quando se enquadrar nas seguintes situações:

0 - 120 dias,contínuos ou não I - licença para tratar de interesse particular, sem vencimento; II - ausência, extravio ou deserção; III - privação ou suspensão de exercício de cargo ou função, nos casos previstos em lei; IV - cumprimento de sentença penal ou de prisão judicial, sem exercício das funções; V - exercício temporário de cargo público civil; VI - interditado judicialmente ou afastado judicialmente