| separação de funções, porque em uma democracia o poder é único, uno e pertence ao povo, mas ele é especializado em três tipos de atividades, em três tipos de funções, quais sejam, função legislativa, função executiva e função jurisdicional. | SEPARAÇÃO DE PODERES OU DE FUNÇÕES |
| órgão imparcial e independente/com substituição das partes/conflitos de interesse | Jurisdição é a função exercida por __________ e __________, que,_______________, aplica a lei para solucionar __________________ |
| ÓRGÃO DEVE SER IMPARCIAL, NÃO PRECISA SER DO ESTADO...árbitro independente, que substitua as partes solucione conflito de interesses aplicando a lei - atividade jurisdicional. | será que a atividade jurisdicional é exclusiva do Estado? |
| substitutividade da atuação das partes para aplicar a vontade concreta da lei. | Chiovenda |
| Carnelutti | ,justa composição da lide |
| coisa julgada material, com a ideia de imutabilidade. | Calamandrei |
| substitutividade, aderência ao território, impessoalidade,Indelegabilidade, Inafastabilidade, Inevitabilidade, imutabilidade, inércia | características da jurisdição |
| o órgão jurisdicional (não o juiz) | MS contra ato jurisdicional, quem é autoridade coatora |
| 109, § 3º, CF | indelegabilidade exceção |
| instituição de previdência social e segurado | § 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte_____________ possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal. |
| não existe mais delegação de competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual, para o julgamento de execuções fiscais | EFEITO DA REVOGAÇÃO DA Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 |
| as causas previdenciárias acidentárias não serão mais objeto de delegação de competência | alterou-se o artigo 109, I, §3º |
| SIM | Os Estados estrangeiros gozam de imunidade de jurisdição? |
| você não pode executar patrimônio do Estado estrangeiro, das suas Embaixadas aqui no Brasil. Não pode! Mas a imunidade de execução não implica em imunidade para a fase de conhecimento do processo. | IMUNIDADE DE PÁIS ESTRANGEIRO |
| IMUNIDADE PARA A FASE DE CONHECIMENTO | existe imunidade quando a causa de pedir daquela ação estiver ligada a atos de império |
| possuem imunidade tributária | É possível o ajuizamento de Execução Fiscal contra Estado estrangeiro? |
| Qual é a solução? Citar o autor recalcitrante para submetê-lo ao resultado da lide (Inevitabilidade). | INEVITABILIDADE: Erik como que fica o litisconsórcio ativo necessário? |
| administrativista e jurisdicional | Jurisdição Voluntária é jurisdição ou não? duas teorias |
| não é jurisdição e o juiz está ali colocado como se fosse um tabelião, para conferir validade ou eficácia a atos de particulares | ADMINISTRATIVISTA |
| lide mesmo que seja como um elemento acidental, resolvida por juiz imparcial | Teoria Revisionista |
| dar início a demanda
determinar provas de ofício
julgar contra o interesse das partes
equidade
mutabilidade | jurisdicao voluntaria |
